É a Infraestrutura de Chaves públicas Brasileira ( ICP Brasil) que foi criada por medida provisória – que tem força de lei – e reconhece legalmente a autenticidade dos documentos eletrônicos assinados por chave criptográfica privada cuja titularidade da chave publica correspondente tenha sido certificada por uma entidade integrada desta ICP nacional.

A assinatura eletrônica tem o mesmo valor da assinatura de punho.

Para comprar um Certificado Digital basta fazer a solicitação via Internet no link ( clique aqui )  Nordeste Digital Certificadora filiadas a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

No momento da solicitação do certificado ou posterior com o número do pedido no site da Nordeste Digital ou Valid.

Pessoa Jurídica: Contrato Social; Aditivos; Cartão do CNPJ.

Pessoa Física: CNH; CPF; RG e comprovante de endereço.

No momento da visita presencial, comparecer no endereço indicado com todos os documentos ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES para obtenção do certificado.

Esta será a única etapa em que o responsável pela empresa terá que se dirigir a um local com os documentos exigidos em mãos.

O certificado pode ser de titularidade de uma Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Equipamento ou Aplicação.

Exemplos de titularidade:
• Pessoa Física: um e-CPF emitido para José Francisco
• Pessoa Jurídica: um e-CNPJ emitido para Nordeste Digital
• Equipamento/Aplicação: um certificado de servidor emitido para um common name (host + domínio): http://www.nordestedigitalcert.com.br/